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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADEMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direito Internacional / Cidadania, Estado e Globalizacao |
| NOME DO DOCENTE CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES - - |
CATEGORIA Optativa |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO Direito Processual Internacional |
DISTRIBUICAO DE CARGA HORARIA | ||
| TIPO DE AULA Teorica Pratica |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRE-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Mestrado e Doutorado |
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| EMENTA Processo Civil Internacional. Competência Internacional e Jurisdição. Eleição de foro estrangeiro e brasileiro. Litispendência internacional. Imunidade de Jurisdição. Cooperação Jurídica Internacional: Cartas rogatórias, auxílio direto e homologação de sentenças estrangeiras. Arbitragem comercial internacional. |
| BIBLIOGRAFIA TIBURCIO, CARMEN. Extensão e Limites da Jurisdição Brasileira: competência internacional e imunidade de jurisdição. 2. ed. Salvador: Jus Podivm, 2019. 495p TIBURCIO, CARMEN. The current practice of International co-operation in Civil matters. 1ª. ed. Leida: Brill em parceria com a Academia de Direito Internaciona da Haia, 2018. |
| OBSERVACOES GERAIS |